PORTARIA GM/MPO Nº 44, DE 14 DE MARÇO DE 2023

Transfere dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, entre diversos órgãos do Poder Executivo federal, no valor de R$ 1.015.607.657,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista a autorização contida no art. 60 da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, e a delegação de competência de que trata o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, resolve:

Art. 1º Transferir, para diversos órgãos do Poder Executivo federal, dotações orçamentárias no que se refere a emendas individuais constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no valor de R$ 1.015.607.657,00 (um bilhão, quinze milhões, seiscentos e sete mil, seiscentos e cinquenta e sete reais), de acordo com os Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SIMONE TEBET

ANEXO I

28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

28101 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
2212 210CPromoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato23 69112.953.752
2212 210C 0024Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Rio Grande do Norte23 691408.843
Empresa apoiada (unidade): 23F3-ODC65001000162.920
F3-ODC6990100083.003
F4-INV69901000162.920
2212 210C 0032Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Espírito Santo23 6919.775.254
Empresa apoiada (unidade): 11F3-ODC690010004.887.627
F3-ODC699010004.887.627
2212 210C 0041Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Microeemprendedor Individual, Potencial Empreendedor e Artesanato - No Estado do Paraná23 6912.769.655
Empresa apoiada (unidade): 160F3-ODC650010002.769.655
2212 210EPromoção do Desenvolvimento Industrial22 661244.381
2212 210E 0024Promoção do Desenvolvimento Industrial - No Estado do Rio Grande do Norte22 661244.381
Iniciativa implementada (unidade): 9F3-ODC69901000244.381
TOTAL - FISCAL13.198.133
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL13.198.133

30000 - Ministério da Justiça e Segurança Pública

30912 - Fundo Nacional Antidrogas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5032 20R9Redução da Demanda de Drogas06 24413.403.536
5032 20R9 0017Redução da Demanda de Drogas - No Estado do Tocantins06 2441.629.209
S3-ODC699010001.629.209
5032 20R9 0023Redução da Demanda de Drogas - No Estado do Ceará06 2443.757.691
S3-ODC699010001.198.257
S4-INV699010002.559.434
5032 20R9 0027Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Alagoas06 244325.841
S4-INV65001000325.841
5032 20R9 0028Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Sergipe06 244488.762
S3-ODC65001000488.762
5032 20R9 0031Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Minas Gerais06 244244.381
S4-INV69901000244.381
5032 20R9 0033Redução da Demanda de Drogas - No Estado do Rio de Janeiro06 2441.873.590
S3-ODC699010001.466.288
S4-INV65001000407.302
5032 20R9 0035Redução da Demanda de Drogas - No Estado de São Paulo06 2441.547.747
S3-ODC69901000896.064
S4-INV69901000651.683
5032 20R9 0041Redução da Demanda de Drogas - No Estado do Paraná06 2441.482.578
S3-ODC65001000667.975
S4-INV65001000488.762
S4-INV69901000325.841
5032 20R9 0051Redução da Demanda de Drogas - No Estado de Mato Grosso06 244162.920
S3-ODC69901000162.920
5032 20R9 0053Redução da Demanda de Drogas - No Distrito Federal06 2441.890.817
S3-ODC650010001.141.907
S4-INV65001000748.910
TOTAL - FISCAL0
TOTAL - SEGURIDADE13.403.536
TOTAL - GERAL13.403.536

40000 - Ministério do Trabalho e Emprego

40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5027 215FFomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo11 33439.424.676
5027 215F 0001Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Nacional11 3343.747.180
F3-ODC65001000651.683
F3-ODC699010001.466.288
F4-INV699010001.629.209
5027 215F 0013Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado do Amazonas11 3343.102.013
F3-ODC650010002.694.711
F4-INV65001000407.302
5027 215F 0027Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado de Alagoas11 3348.986.928
F3-ODC650010005.392.157
F4-INV650010003.594.771
5027 215F 0031Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado de Minas Gerais11 3342.280.889
F3-ODC650010001.173.029
F3-ODC69901000325.841
F4-INV65001000782.019
5027 215F 0032Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado do Espírito Santo11 334407.302
F3-ODC65001000407.302
5027 215F 0033Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado do Rio de Janeiro11 3345.376.387
F3-ODC650010003.584.258
F3-ODC699010001.792.129
5027 215F 0035Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado de São Paulo11 3343.339.876
F3-ODC650010002.932.574
F3-ODC69001000407.302
5027 215F 0041Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado do Paraná11 3341.797.385
F3-ODC650010001.797.385
5027 215F 0043Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado do Rio Grande do Sul11 3343.343.136
F3-ODC65001000358.426
F3-ODC699010001.466.288
F4-INV65001000948.199
F4-INV69001000570.223
5027 215F 0050Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Na Região Centro-Oeste11 334814.604
F3-ODC69901000814.604
5027 215F 0051Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Estado de Mato Grosso11 334325.841
F3-ODC65001000325.841
5027 215F 0053Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Distrito Federal11 3342.149.503
F3-ODC650010001.986.583
F3-ODC69901000114.044
F4-INV6990100048.876
5027 215F 3341Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - No Município do Rio de Janeiro - RJ11 334495.214
F3-ODC65001000495.214
5027 215F 7008Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Associação Comunitária Beneficente Fé e Esperança - No Estado da Bahia11 3341.629.209
F3-ODC650010001.629.209
5027 215F 7009Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo - Organização Popular de Articulação e Assessoria - No Estado da Bahia11 3341.629.209
F3-ODC650010001.629.209
TOTAL - FISCAL39.424.676
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL39.424.676

42000 - Ministério da Cultura

42101 - Ministério da Cultura - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39279.290.361
5025 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 39221.550.335
F3-ODC6500100014.421.760
F3-ODC699010006.900.486
F4-INV69901000228.089
5025 20ZF 0024Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Norte13 3922.391.258
F3-ODC65001000599.128
F3-ODC699010001.792.130
5025 20ZF 0026Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco13 3921.792.126
F3-ODC63001000162.920
F3-ODC64001000244.381
F3-ODC699010001.221.905
F4-INV64001000162.920
5025 20ZF 0027Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas13 3923.584.260
F3-ODC650010003.584.260
5025 20ZF 0028Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Sergipe13 3921.259.220
F3-ODC699010001.259.220
5025 20ZF 0029Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia13 392325.841
F4-INV65001000325.841
5025 20ZF 0031Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais13 3922.280.890
F3-ODC650010001.531.456
F4-INV6500100097.752
F4-INV69901000651.682
5025 20ZF 0032Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Espírito Santo13 3926.769.100
F3-ODC650010003.510.682
F3-ODC699010003.258.418
5025 20ZF 0033Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro13 3928.879.020
F3-ODC650010006.435.207
F3-ODC699010002.443.813
5025 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 3927.129.100
F3-ODC650010001.955.050
F3-ODC699010003.544.842
F4-INV640010001.303.367
F4-INV69901000325.841
5025 20ZF 0042Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Santa Catarina13 3921.710.666
F3-ODC650010001.221.904
F3-ODC69901000488.762
5025 20ZF 0043Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul13 3921.768.478
F3-ODC64001000748.910
F3-ODC699010001.019.568
5025 20ZF 0052Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Goiás13 3922
F3-ODC699010002
5025 20ZF 0053Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal13 3928.687.363
F3-ODC650010005.991.285
F3-ODC699010002.696.078
5025 20ZF 0054Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Mato Grosso do Sul13 3924.073.021
F3-ODC630010002.443.813
F3-ODC650010001.629.208
5025 20ZF 1577Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Arcoverde - PE13 392325.840
F3-ODC69901000162.920
F4-INV69901000162.920
5025 20ZF 1695Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Recife - PE13 3921.224.533
F3-ODC650010001.224.533
5025 20ZF 3330Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Piraí - RJ13 392488.762
F3-ODC64001000488.762
5025 20ZF 3341Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município do Rio de Janeiro - RJ13 3923.747.179
F3-ODC65001000488.762
F3-ODC699010003.258.417
5025 20ZF 3928Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de São Paulo - SP13 3921.303.367
F3-ODC699010001.303.367
5025 218AInovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira13 39213.803.594
5025 218A 0001Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - Nacional13 3924.354.187
F3-ODC650010004.109.806
F3-ODC69901000244.381
5025 218A 0026Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Estado de Pernambuco13 392244.381
F3-ODC69901000244.381
5025 218A 0033Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro13 3922.280.891
F3-ODC650010001.629.208
F3-ODC69901000651.683
5025 218A 0035Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Estado de São Paulo13 392570.223
F3-ODC65001000570.223
5025 218A 0052Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Estado de Goiás13 3922.443.813
F3-ODC699010002.443.813
5025 218A 0053Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Distrito Federal13 392325.841
F3-ODC69901000325.841
5025 218A 0054Inovação, Difusão e Ampliação do Acesso à Produção Audiovisual Brasileira - No Estado de Mato Grosso do Sul13 392814.604

42000 - Ministério da Cultura

42202 - Fundação Biblioteca Nacional - BN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3921.466.287
5025 20ZF 0021Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Maranhão13 392814.604
F3-ODC63001000814.604
5025 20ZF 0033Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro13 392651.683
F3-ODC69901000651.683
TOTAL - FISCAL1.466.287
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.466.287

42000 - Ministério da Cultura

42203 - Fundação Cultural Palmares

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 3924.806.165
5025 20ZF 0028Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Sergipe13 392162.920
F3-ODC65001000162.920
5025 20ZF 0053Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal13 3924.643.245
F3-ODC650010004.154.483
F3-ODC69901000488.762
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 391325.841
5025 20ZH 0032Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Espírito Santo13 391325.841
F3-ODC65001000325.841
TOTAL - FISCAL5.132.006
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.132.006

42000 - Ministério da Cultura

42204 - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZHPreservação do Patrimônio Cultural Brasileiro13 39112.101.339
5025 20ZH 0001Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - Nacional13 391988.562
F3-ODC69001000988.562
5025 20ZH 0026Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Pernambuco13 391570.223
F3-ODC69901000570.223
5025 20ZH 0031Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Minas Gerais13 391977.524
F3-ODC65001000488.762
F4-INV69901000488.762
5025 20ZH 0032Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Espírito Santo13 3912.932.575
F3-ODC699010002.932.575
5025 20ZH 0033Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio de Janeiro13 3911.629.209
F3-ODC699010001.629.209
5025 20ZH 0042Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado de Santa Catarina13 391651.683
F4-INV69001000651.683
5025 20ZH 0043Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Estado do Rio Grande do Sul13 3911.497.821
F3-ODC699010001.497.821
5025 20ZH 3341Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Município do Rio de Janeiro - RJ13 3911.955.050
F3-ODC69901000325.841
F4-INV699010001.629.209
5025 20ZH 4691Preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro - No Município de Urussanga - SC13 391898.692
F4-INV69001000898.692
TOTAL - FISCAL12.101.339
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.101.339

42000 - Ministério da Cultura

42205 - Fundação Nacional de Artes

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39218.930.962
5025 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3922.117.970
F3-ODC650010001.303.367
F3-ODC69901000488.762
F4-INV69901000325.841
5025 20ZF 0026Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco13 392651.683
F3-ODC65001000651.683
5025 20ZF 0027Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Alagoas13 392394.998
F4-INV65001000394.998
5025 20ZF 0028Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Sergipe13 3921.797.385
F3-ODC69901000958.605
F4-INV69901000838.780
5025 20ZF 0029Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Bahia13 392977.524
F3-ODC69901000896.064
F4-INV6990100081.460
5025 20ZF 0031Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais13 3923.584.258
F3-ODC64001000244.381
F3-ODC650010002.688.195
F3-ODC69901000325.841
F4-INV65001000325.841
5025 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 3922.883.698
F3-ODC650010001.906.174
F3-ODC69901000977.524
5025 20ZF 0041Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Paraná13 3921.225.894
F3-ODC64001000162.920
F4-INV64001000733.144
F4-INV69901000329.830
5025 20ZF 0052Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Goiás13 3921.466.286
F3-ODC699010001.303.366
F4-INV69901000162.920
5025 20ZF 0053Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Distrito Federal13 392162.920
F3-ODC65001000162.920
5025 20ZF 4545Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Joaçaba - SC13 392898.692
F3-ODC65001000898.692
5025 20ZF 4546Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Joinville - SC13 392814.604
F3-ODC69901000814.604
5025 20ZF 5314Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Cuiabá - MT13 3921.955.050
F3-ODC650010001.955.050
TOTAL - FISCAL18.930.962
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL18.930.962

42000 - Ministério da Cultura

42207 - Instituto Brasileiro de Museus

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39214.693.359
5025 20ZF 0025Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Paraíba13 3926.516.836
F3-ODC650010004.887.627
F3-ODC699010001.629.209
5025 20ZF 0031Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais13 392162.920
F3-ODC69901000162.920
5025 20ZF 0033Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro13 3926.710.237
F3-ODC650010004.054.628
F3-ODC69901000863.480
F4-INV699010001.792.129
5025 20ZF 0043Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Sul13 392244.381
F3-ODC69901000244.381
5025 20ZF 3341Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município do Rio de Janeiro - RJ13 392896.065
F3-ODC65001000896.065
5025 20ZF 3853Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Município de Ribeirão Preto - SP13 392162.920
F3-ODC69901000162.920
Projetos
5025 14U2Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais13 3921.425.555
5025 14U2 0029Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado da Bahia13 392325.840
F3-ODC69901000162.920
F4-INV69901000162.920
5025 14U2 0033Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Estado do Rio de Janeiro13 392692.413
F3-ODC69901000228.089
F4-INV69901000464.324
5025 14U2 3341Implantação, Instalação e Modernização de Espaços e Equipamentos Culturais - No Município do Rio de Janeiro - RJ13 392407.302
F3-ODC69901000407.302
TOTAL - FISCAL16.118.914
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL16.118.914

42000 - Ministério da Cultura

42902 - Fundo Nacional de Cultura

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
5025 20ZFPromoção e Fomento à Cultura Brasileira13 39277.986.722
5025 20ZF 0001Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - Nacional13 3924.427.767
F3-ODC650010001.983.954
F3-ODC699010002.443.813
5025 20ZF 0022Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Piauí13 3923.894.335
F3-ODC699010002.396.514
F4-INV699010001.497.821
5025 20ZF 0023Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Ceará13 392651.713
F3-ODC65001000651.713
5025 20ZF 0024Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio Grande do Norte13 392325.841
F3-ODC69901000325.841
5025 20ZF 0025Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado da Paraíba13 3921.466.288
F3-ODC65001000407.302
F3-ODC699010001.058.986
5025 20ZF 0026Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Pernambuco13 3924.969.087
F3-ODC69901000325.841
F4-INV699010004.643.246
5025 20ZF 0028Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Sergipe13 3921.140.446
F3-ODC69901000610.953
F4-INV69901000529.493
5025 20ZF 0031Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de Minas Gerais13 392488.762
F3-ODC69901000488.762
5025 20ZF 0032Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Espírito Santo13 392325.841
F4-INV69901000325.841
5025 20ZF 0033Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado do Rio de Janeiro13 39216.426.408
F3-ODC64001000325.841
F3-ODC650010008.883.174
F3-ODC699010006.647.171
F4-INV69901000570.222
5025 20ZF 0035Promoção e Fomento à Cultura Brasileira - No Estado de São Paulo13 3928.602.220
F3-ODC650010005.914.028
F3-ODC699010002.199.430

44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

44102 - Serviço Florestal Brasileiro - SFB

ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias1041 Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade e dos Recursos Naturais 1.140.445
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1041 20WACadastro, Recomposição e Produção Florestal18 541488.762
1041 20WA 0029Cadastro, Recomposição e Produção Florestal - No Estado da Bahia18 541488.762
F3-ODC65001000488.762
1041 20WBPesquisa e Informações Florestais18 573651.683
1041 20WB 0001Pesquisa e Informações Florestais - Nacional18 573651.683
F4-INV69001000651.683
TOTAL - FISCAL1.140.445
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL1.140.445

49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

49101 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1031 210VEstruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais21 60817.217.740
1031 210V 0001Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - Nacional21 6084.241.198
F3-ODC699010001.797.385
F4-INV699010002.443.813
1031 210V 0012Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Acre21 608299.564
F4-INV64001000299.564
1031 210V 0013Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Amazonas21 608407.302
F3-ODC69901000407.302
1031 210V 0025Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado da Paraíba21 6081.629.209
F3-ODC699010001.629.209
1031 210V 0027Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado de Alagoas21 608770.616
F3-ODC69901000770.616
1031 210V 0029Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado da Bahia21 6084.493.464
F3-ODC699010004.493.464
1031 210V 0031Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado de Minas Gerais21 608977.524
F3-ODC69901000407.301
F4-INV69901000570.223
1031 210V 0041Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Paraná21 6083.258.417
F3-ODC650010003.258.417
1031 210V 0043Estruturação e Inclusão Produtiva dos Agricultores Familiares e dos Pequenos e Médios Produtores Rurais - No Estado do Rio Grande do Sul21 6081.140.446
F4-INV640010001.140.446
1031 21B6Assistência Técnica e Extensão Rural21 60611.412.435
1031 21B6 0001Assistência Técnica e Extensão Rural - Nacional21 606162.920
F3-ODC65001000162.920
1031 21B6 0028Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado de Sergipe21 606814.603
F3-ODC69901000651.683
F4-INV69901000162.920
1031 21B6 0031Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado de Minas Gerais21 6061.303.365
F3-ODC69901000488.761
F4-INV69901000814.604
1031 21B6 0050Assistência Técnica e Extensão Rural - Na Região Centro-Oeste21 6061.311.345
F3-ODC699010001.311.345
1031 21B6 0054Assistência Técnica e Extensão Rural - No Estado de Mato Grosso do Sul21 6065.865.153
F3-ODC650010005.865.153
1031 21B6 3284Assistência Técnica e Extensão Rural - No Município de Bom Jesus do Itabapoana - RJ21 6061.140.445
F3-ODC65001000521.346
F4-INV65001000619.099
1031 21B6 7003Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto de Desenvolvimento Socioambiental - No Estado do Maranhão21 606814.604
F3-ODC65001000814.604
1031 21B9Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados21 6089.386.339
1031 21B9 0020Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Na Região Nordeste21 6081.629.209
F3-ODC650010001.629.209
1031 21B9 0023Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado do Ceará21 608977.524
F3-ODC64001000325.841
F3-ODC69901000651.683
1031 21B9 0024Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado do Rio Grande do Norte21 608488.762
F3-ODC69901000488.762
1031 21B9 0026Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado de Pernambuco21 6081.873.590
F3-ODC690010001.873.590
1031 21B9 0028Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado de Sergipe21 608898.692
F3-ODC69901000898.692
1031 21B9 0031Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado de Minas Gerais21 6081.156.212
F3-ODC69001000407.302
F3-ODC69901000748.910
1031 21B9 0050Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Na Região Centro-Oeste21 608162.920
F3-ODC69001000162.920
1031 21B9 0052Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Estado de Goiás21 6081.303.366
F3-ODC69001000814.604
F4-INV69001000488.762
1031 21B9 1261Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - No Município de Mossoró - RN21 608407.302
F3-ODC69001000407.302
1031 21B9 7000Promoção e Fortalecimento da Comercialização e Acesso aos Mercados - Associação da Agricultura Familiar Comunidade Uxi Igarape Beem (ASSAF-COUIB) - No Estado do Amazonas21 608488.762
F3-ODC69001000488.762
1031 8622Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário21 6083.910.098
1031 8622 0001Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - Nacional21 608651.683
F3-ODC65001000651.683
1031 8622 0031Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado de Minas Gerais21 6082.769.653
F3-ODC650010001.303.366
F3-ODC699010001.466.287
1031 8622 0032Promoção do Cooperativismo e Associativismo para o Desenvolvimento Agropecuário - No Estado do Espírito Santo21 608488.762
F3-ODC65001000488.762
TOTAL - FISCAL41.926.612
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL41.926.612